Nicolini & Ongaratto Advogados Associados

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08 Nov

União Estável x Casamento Civil: Entenda as Diferenças e Regras de Partilha de Bens.

União Estável vs. Casamento Civil: Entenda as Diferenças e Regras de Partilha de Bens No Brasil, a união estável e o casamento civil são reconhecidos como formas legítimas de constituição familiar, mas apresentam diferenças em formalidades e re...

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25 Out

Juros e Correção Monetária diante da perspectiva trazida pela Lei 14.905/24.

Publicada em 01/07/24 a Lei nº 14.905/24 trouxe significativas alterações no tocante ao regime de aplicação da correção monetária e dos juros utilizados no momento da atualização das dívidas de natureza cível, em especial aquelas envolvendo relaçõ...

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06 Set

Terceirização x Pejotização

Assunto recorrente no dia-a-dia do direito empresarial, a contratação de pessoa jurídica requer atenção em seus procedimentos, para sua plena validade jurídica. A terceirização, que encontra amparo legal na Lei 6.019/74 com as alterações trazid...

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30 Ago

Incidência do ITBI na criação de uma Holding.

Muitas pessoas tem me perguntado se na constituição da uma Holding existe a necessidade de pagamento do ITBI quando os imóveis são transferidos das pessoas físicas (sócios) para a pessoa jurídica (holding) em um procedimento chamado de integraliza...

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23 Ago

DEEPFAKE, REGULAÇÃO E O PROJETO DE LEI 1.272/23

Deepfake é uma técnica que permite alterar um vídeo ou foto com ajuda de inteligência artificial. Através desta técnica, por exemplo, o rosto de uma pessoa que está em cena pode ser trocado pelo de outra, falas também podem ser adulteradas. A t...

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02 Ago

Da extinção de condomínio sobre imóvel rural.

Numa definição ampla e genérica, a expressão “condomínio” significa o exercício do direito de propriedade sobre um determinado bem por duas ou mais pessoas, seja este bem divisível ou indivisível. No caso de lotes rurais, o condomínio é concebi...

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